SOBRE O PROJETO

 

CONTEXTUALIZAÇÃO

 

O que é

O mundo todo tem dialogado sobre questões climáticas e formas de atuar conjuntamente para encontrar caminhos que conduzam a uma economia de baixo carbono e permitam mitigar às alterações climáticas.

O Brasil propôs implementar políticas relacionadas às mudanças do uso da terra e das florestas como forma contribuir com os esforços mundiais, por ser esta, historicamente, sua principal fonte de emissão de gases de efeito estufa.

Para atingir as metas nacionais previstas nos acordos climáticas, comprometeu-se com diversas medidas, dentre elas: fortalecer o cumprimento do Código Florestal, em âmbito federal, estadual e municipal; zerar o desmatamento ilegal na Amazônia, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030.

Neste contexto, o Brasil criou o Programa de Regularização Ambiental – PRA, um instrumento jurídico que deverá regulamentar as condições e prazos para recuperação das áreas degradadas que são protegidas por lei, como as Áreas de Preservação Permanente – APP, Reservas Legais – RL e de Uso Restrito – UR.

O projeto Plantar, pioneiro no Brasil, surgiu com o intuito de apoiar o público da agricultura familiar de Rondônia nesse processo, permitindo com a regularização ambiental das propriedades rurais, ganhos econômicos, sociais e ambientais não apenas para os beneficiários diretos, mas para toda sociedade nacional.

 

O PROJETO

O Projeto “Plantar Rondônia” é realizado pelo Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (CES) Rioterra, em cooperação com a Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia – FETAGRO, com a parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através do Fundo Amazônia.

 

  • Implementar o Programa de Regularização Ambiental – PRA em 1500 propriedades da agricultura familiar
  • Apoiar tecnicamente e disponibilizar insumos para recuperação de 3.000 ha em desconformidade com o Código Florestal;
  • Realizar extensão rural para 3.600 famílias voltadas à produção e organização social;
  • Organizar núcleos associativos voltados à participação e empoderamento social como meio de auxiliar a implementação do Programa de Regularização Ambiental – PRA;
  • Capacitar técnicos, agricultores e agricultoras nas áreas de produção e organização social. Serão ofertadas mais de 600 vagas em atividades de capacitação;
  • Apoiar as gestões municipais dos municípios beneficiários em processos de ordenamento e gestão territorial através da disponibilização de instrumentos de planejamento, capacitação e assessoria técnica;
  • Compreender o potencial de fixação de carbono na vegetação e solos das áreas recuperadas.
  • Agricultores familiares com propriedades rurais de até quatro módulos fiscais (até 240 hectares ou 100 alqueires);
  • Associações, cooperativas, sindicatos e grupos organizados não institucionalizados;
  • Gestores e técnicos do órgão estadual de meio ambiente, prefeituras, instituições de assessoria técnica e extensão rural.
  • Manutenção da condição de regularidade da propriedade para acesso a mercados, linhas de créditos e/ou financiamentos;
  • Possibilidade de retirada de multas e embargos da propriedade;
  • Elaboração gratuita do Projeto de Recuperação de Área Degradada e/ou Alterada – PRADA;
  • Acesso à assistência técnica e extensão rural e aos insumos necessários para recuperação das áreas como estacas para cerca, arame, mudas, calcário e fertilizantes;
  • Oportunidade de geração e diversificação de renda com a implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs);
  • Apoio para o gerenciamento econômico da propriedade rural;
  • Valorização da propriedade rural;
  • Participação em espaços de discussão para implementação das políticas de regularização ambiental através dos núcleos associativos;

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

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